No dia 14 de novembro, a ZERO organizou um workshop online esclarecedor, que explorou o papel transformador do Fundo Social para o Clima (SCF) na abordagem da pobreza energética e dos transportes, contribuindo ao mesmo tempo para uma transição justa para um futuro sem combustíveis fósseis.

O debate incidiu sobre elementos-chave do SCF e da Fase 2 do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS2). Os oradores destacaram estratégias práticas para o desenvolvimento de Planos Climáticos Sociais Nacionais (PCSN) e apresentaram formas inovadoras de utilizar eficazmente os recursos do SCF.

Efeito LIFE: por uma tarifação justa e eficaz do carbono

A primeira oradora, Eleanor Scott, perita em mercados de carbono da UE da Carbon Market Watch, abordou as receitas do ETS2 e a forma como o projeto LIFE Effect pode servir como uma ferramenta importante para alcançar um sistema justo e eficaz de fixação de preços do carbono no âmbito do ETS2.

A apresentação debruçou-se sobre o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS2), que alarga a tarifação do carbono aos combustíveis para construção e aos transportes rodoviários, a partir de 2027, e que visa uma redução de 44% das emissões abrangidas até 2030 (em comparação com os níveis de 2005).

Embora o ETS2 incentive a redução das emissões e reforce as energias renováveis, corre também o risco de exacerbar a pobreza energética e de transportes, podendo levar a uma reação pública contra as políticas climáticas.

O Fundo Social para o Clima, com um limite máximo de 86,7 mil milhões de euros, surge como um instrumento fundamental para dar resposta às preocupações sociais associadas ao ETS2. Ao garantir um apoio direcionado para as famílias com baixos rendimentos e para as regiões dependentes de indústrias com utilização intensiva de carbono, o SCF visa atenuar as desigualdades e, ao mesmo tempo, promover uma transição justa. Contudo, os dados actuais sobre as medidas relativas às despesas são incompletos, o que sublinha a necessidade de uma maior transparência e de planos climáticos sociais (SCP) sólidos.

Efeito LIFE – o projeto abrangendo a Bélgica, a Chéquia, a Alemanha, a Grécia, a Itália, Portugal e a Polónia – defende uma tarifação eficaz e equitativa do carbono. O seu enfoque inclui o aproveitamento das receitas do ETS2 para acções climáticas com impacto, a promoção das energias renováveis, a descarbonização dos sistemas de aquecimento e refrigeração e o apoio a transportes respeitadores do clima. O projeto convida as partes interessadas a aderir à sua rede, a participar em debates de peritos e a contribuir para o desenvolvimento de políticas.

Fundo Climático Social (SCF) e a Visão geral dos Planos Climáticos Sociais Nacionais (NSCPs)

Começando com a pergunta, Qual é o objetivo do Fundo Climático Social?, o nosso segundo orador, Luke Haywood, do Gabinete Europeu do Ambiente (EEB), apresentou uma visão abrangente dos objetivos e da implementação do fundo.

Ele explicou que o Fundo Climático Social (SCF) foi concebido para aliviar os encargos financeiros das famílias com baixos rendimentos, ajudar as comunidades mais afectadas pelo aumento dos preços da energia e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

O fundo, fundamental para a transição da UE para uma economia com baixas emissões de carbono, dá ênfase ao apoio equitativo aos grupos vulneráveis e tem como objetivo promover a aceitação das políticas climáticas. Haywood também delineou o cronograma do SCF, que inclui a preparação e apresentação dos Planos Climáticos Sociais Nacionais (NSCPs) em 2025, os primeiros pagamentos em 2026 e uma fase de avaliação detalhada a partir de 2028, garantindo que os objectivos do fundo estejam alinhados com os objectivos de transição energética a longo prazo.

As energias renováveis e a participação do público são temas centrais do SCF e dos NSCPs. Haywood partilhou exemplos de projectos inovadores, como instalações fotovoltaicas gratuitas para agregados familiares de baixos rendimentos em Itália, comunidades energéticas em Portugal, sistemas cooperativos de energias renováveis na Alemanha e na Bélgica e iniciativas para fornecer energias renováveis fora da rede na Roménia.

Estes projectos exemplificam o objetivo do fundo de capacitar as comunidades vulneráveis e, ao mesmo tempo, promover a aceitação da política climática.

Os planos climáticos sociais podem propiciar transportes limpos e acessíveis

O nosso último orador, Bernardo Galantini, da Transport & Environment, sublinhou o papel fundamental dos Planos Climáticos Sociais no combate à pobreza nos transportes e na facilitação da transição para uma mobilidade limpa e a preços acessíveis.

Salientou os desafios de tornar os veículos eléctricos (VE) acessíveis. Observou que os elevados preços de compra e a predominância de modelos maiores e menos económicos, como os SUV, limitam a disponibilidade para os agregados familiares com rendimentos baixos e médios. Galantini defendeu os esquemas de aluguer social como uma solução, em que os VE compactos e de baixo impacto ambiental poderiam ser oferecidos a taxas mensais acessíveis.

Baseando-se no sucesso da iniciativa de locação social de França, que forneceu VEs a agregados familiares elegíveis de baixos rendimentos por apenas 49-150 euros por mês, demonstrou como tais programas podem democratizar o acesso a transportes limpos. Apelou à adoção de programas semelhantes em toda a UE, adaptados aos contextos nacionais, para garantir uma transição equitativa e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis no âmbito do ETS2.

Desde a fixação equitativa dos preços do carbono e dos projectos de energias renováveis até aos regimes de locação social para veículos eléctricos, os debates sublinharam a importância de medidas inclusivas para promover uma transição justa. Este workshop prepara o terreno para uma colaboração contínua na construção de políticas climáticas sustentáveis e socialmente justas.