No dia 25 de fevereiro de 2025, ZERO organizou a mais recente sessão ETS Talk: “(Des)apoio Incondicional aos Setores Mais Poluentes da Europa: Eles Pagam, ou Pagamos Nós?”, que debateu de que forma o novo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE para edifícios e transporte rodoviário (CELE2) pode ser utilizado em benefício da sociedade, em especial das comunidades mais afetadas pelos seus impactos.

Esta sessão deu especial atenção às principais lições que podem ser retiradas do sistema original (CELE1), que aplica um preço ao carbono emitido pelos setores da produção de eletricidade e calor, da indústria transformadora e da aviação.

Relatórios de discussão

Para orientar esta discussão, foram apresentados três relatórios-chave:

• ’Clean Industrial Revolution in Europe’ por Lidia Tamellini (Carbon Market Watch) e Camille Maury (WWF European Policy Office)
• ’Dirty Thirty’ por Lisa Okken (WWF Germany)
• ’France’s 50 Industrial Sites’ por Aurélie Brunstein (RAC France)

Para além de levantar a questão fundamental sobre o que se pode aprender desde a introdução do CELE1 em 2005, a troca de opiniões refletiu sobre a injustiça do sistema atualmente em vigor, que permite a indústrias altamente poluentes, como as do aço, cimento e produtos químicos, emitir grandes quantidades de CO2 gratuitamente, enquanto o CELE 2 exige que os cidadãos paguem pelas suas emissões.

Os intervenientes identificaram também as reformas necessárias para garantir que o Sistema de Comércio de Emissões da UE se torne verdadeiramente justo, tanto para as pessoas como para o planeta.

Ao abordar estas questões cruciais, esta sessão procurou lançar luz sobre os desafios e oportunidades para tornar o comércio de emissões numa ferramenta justa e eficaz na luta contra as alterações climáticas.

Poluidores ainda recebem “boleia gratuita”

O debate revelou uma realidade preocupante: apesar do princípio do “poluidor-pagador”, os maiores emissores de carbono continuam a receber benefícios financeiros significativos ao abrigo do ETS.

O relatório “Revolução Industrial Limpa na Europa”’ mostrou que, em 2022, apenas 30 empresas eram responsáveis por metade de todas as emissões do ETS, mas recebiam a maior parte das suas licenças de poluição gratuitamente. Entre 2013 e 2021, foram atribuídos quase 100 mil milhões de euros em licenças gratuitas, ultrapassando os 88,5 mil milhões de euros arrecadados com os leilões

Só em 2023, foram distribuídas licenças gratuitas no valor de 40 mil milhões de euros, sendo que algumas empresas, como o gigante siderúrgico ArcelorMittal, receberam mais licenças do que as suas emissões reais, no caso deles, 136%.

Grandes poluidores e o papel das licenças de emissão a título gratuito

O relatório “Dirty Thirty” demonstrou como os maiores poluidores industriais da Europa, em especial a ThyssenKrupp e outros gigantes do aço, beneficiam de licenças de emissão gratuitas, mas não conseguem descarbonizar a um ritmo compatível com os objectivos climáticos da UE.

O relatório sublinha a necessidade de eliminar gradualmente estas licenças com urgência, em vez de esperar até 2034.

Do mesmo modo, o relatório “As 50 zonas industriais de França” salientou o apoio financeiro contínuo do Governo francês aos principais poluidores. Embora tenham sido introduzidas condições, incluindo a ligação dos subsídios à redução das emissões, continua a haver uma falta de requisitos sociais e ambientais rigorosos.

Soluções Positivas

Os oradores não só destacaram os problemas, mas também as potenciais soluções.

A eliminação gradual das licenças gratuitas deve ser acelerada, garantindo que os poluidores paguem pelas suas emissões.

Entretanto, devem ser aplicadas condições rigorosas. Qualquer apoio financeiro deve estar ligado a critérios ambientais e sociais, garantindo que as indústrias se comprometam com a descarbonização e com práticas laborais justas.

O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM) deve ser alargado. Os atrasos na aplicação do CBAM poderiam custar ao Fundo de Inovação até 20 mil milhões de euros entre 2026 e 2030, prejudicando os esforços de transformação industrial.

Por último, o Fundo de Inovação pode ser melhorado para garantir que seja atribuído mais financiamento a projectos que dêem prioridade à eficiência dos recursos e a verdadeiras reduções de emissões, em vez de soluções tecnológicas como a captura e armazenamento de carbono (CCS) e a captura e utilização de carbono (CCU).

ETS2 e o projeto LIFE Effect: Tornar o sistema justo

À medida que a UE se prepara para aplicar o ETS2, aumentam as preocupações com a equidade e os impactos sociais.

O projeto LIFE Effect está a investigar a forma como esta expansão afectará as famílias e os cidadãos com baixos rendimentos. A distribuição das receitas será fundamental. Sem uma afetação adequada dos fundos ETS2, o ónus poderá recair de forma desproporcionada sobre as comunidades vulneráveis e não sobre as indústrias mais responsáveis pela poluição.

O debate deixou claro que o atual sistema beneficia injustamente os grandes poluidores, enquanto os cidadãos suportam os custos. Para tornar o ETS2 verdadeiramente justo e eficaz, são necessárias alterações políticas urgentes.

O caminho a seguir deve dar prioridade à inovação verde, à partilha justa dos encargos e à rápida descarbonização das indústrias mais poluentes da Europa, conduzindo a um verdadeiro Acordo Industrial Limpo.